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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 16:16
Primeira Seção nega mandado de segurança a ex-superintendente do Dnit no RN
O ex-superintendente buscava a suspensão da eficácia de portaria do ministro dos Transportes que o demitiu do serviço público após a apuração de infrações disciplinares.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 11:29
Adesão a Plano de Demissão Voluntária afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária
Ela pretendia receber indenização substitutiva.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 12:33
Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa
O entendimento foi o de que ato, embora inadequado, não caracteriza desídia ou insubordinação.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 10:28
Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide
Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 15:15
BRF consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado
A redução levou em conta que a empresa arcou com as despesas pela não contratação.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 16:39
Sem prova de agravamento de risco, seguradora terá de cobrir acidente com transformador
O acidente ocorreu durante o descarregamento de um transformador de 155 toneladas no porto de Santos (SP), em 1999.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2017 - 16:17
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 11:11
Questões de Direito Administrativo do XIX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Administrativo.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 15:37
Turma decide que herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 17:01
Novo Código de Processo Civil não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos de cartão de crédito e de cheque especial.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:00
Siderúrgica tem de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior a segurança
A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2016 - 16:05
Apelação Cível. Ação Revisional de Contratos Bancários
Sentença de improcedência. Recurso da parte autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2016 - 16:49
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 16:05
Tribunal de Justiça condena DF por internar mulher em corredor e só liberar UTI após morte
Ela tinha aneurisma e não pode fazer cirurgia por falta de vaga. Leito ficou disponível para doação de órgãos; Estado vai recorrer.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 10:52
Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias
A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 09:31
Conforme entendimento do STJ, filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 12:50
Marcus Vinicius, Presidente da OAB Nacional, fala sobre o impeachment do ponto de vista jurídico
Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment deflagrado contra a presidente da República, a sociedade brasileira sentirá seus efeitos de forma imediata e, depois, terá que conviver com eles para sempre
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:36
Ação Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo. Sentença Parcial
Pretendida manutenção da tarifa de cadastro. Ausência de interesse recursal, haja vista a conservação do encargo pela sentença
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:00
Expurgos inflacionários do índice de remuneração da conta poupança. Planos econômicos
Impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que deixou de acolher o incidente, sob o argumento de que não cabe mais discussão sobre o valor excutido
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 13:58
JT é competente para julgar ação contra BB por abrir conta sem autorização do trabalhador
O trabalhador rural teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir
